Com a reforma de 1999 primeiro e com a reforma de

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Unformatted text preview: or lançou uma nova geração de políticas sociais, especialmente dirigidas a estes dois importantes grupos etários, através do Complemento Solidário para Idosos que garante hoje, a mais de 243.000 idosos, uma prestação média mensal de 89 euros e através de uma série de medidas de apoio às famílias, como o abono pré-natal, a majoração do abono de família para as famílias mais numerosas, o aumento extraordinário do abono de família para o 1.º e 2.º escalões, a majoração monoparental, entre outras que aumentaram as transferências sociais para as famílias portuguesas com filhos em mais de 500 milhões de euros, desde o seu lançamento. Com o mesmo objectivo, criou-se um novo apoio às famílias no quadro do abono de família - as bolsas de estudo. Esta prestação, visa compensar os agregados familiares pelos encargos acrescidos com a frequência obrigatória de nível secundário de educação. Beneficiam deste apoio, correspondente a duas vezes o valor respectivo abono, as crianças e jovens, titulares do abono de família do 1.º e 2.º escalão, que com idade até 18 anos, tenham aproveitamento escolar. Para além de promover o combate ao abandono escolar, procura-se criar meios que promovam uma maior igualdade de oportunidades e que reforcem o combate à exclusão e pobreza das famílias mais carenciadas com filhos. A medida abrange actualmente cerca de 36.000 estudantes. Em resultado da forte aposta no alargamento da rede de equipamentos sociais resultante do Programa PARES e do novo Quadro de Referência Estratégico Nacional, foram aprovados 841 Equipamentos Sociais, num total de 48.075 lugares nas respostas sociais para a Infância, Idosos e Pessoas com Deficiências. Trata-se do maior investimento da história na rede de equipamentos sociais, envolvendo cerca de 365 milhões euros de investimento público, num total de 700 milhões e euros de investimento total. O efeito directo que o investimento público em equipamentos sociais terá na promoção do emprego, através da criação de postos de trabalho, quer ao nível da construção dos equipamentos, quer ao nível do funcionamento dos mesmos é muito significativo. Representa a criação de 14.600 postos de trabalho permanentes e contribuirá, no curto prazo, para a criação de cerca de 13.540 posto de trabalho em fase de construção do...
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