Com efeito a crise de confiana verificada no final de

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Unformatted text preview: em 1,3% do PIB, reflectindo uma redução da receita própria das regiões em 0,1 pp. do PIB. A repartição de recursos com as regiões, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, determinou, em 2009, uma transferência do Estado de 0,4% do PIB, sensivelmente metade da receita própria cobrada que atingiu 0,8% do PIB A evolução negativa que se vem registando na receita própria das regiões autónomas tem contribuído para agravar a capacidade deste subsector, em contrariar o efeito de crescimento da despesa. De facto, a quebra acumulada de 0,1 p.p. das receitas fiscais, mais acentuada no caso da receita de IVA tem traduzido o abrandamento da actividade económica, iniciada no 2º semestre de 2008. No conjunto da restante receita, destacam-se os fundos comunitários que em 2009 sofreram uma quebra de 10%. Gráfico III.12 .Receitas da Administração Regional (em % do PIB) 1,0 0,9 0,8 0,7 0,6 0,5 0,4 0,3 0,2 0,1 0,0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Transferências do OE e das AP Receita Fiscal e de Contribuições Receita Fundos Comunitários Outra Receita Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A despesa em 2009, quando comparada com o ano anterior excluindo o efeito do PPTH sofreu um agravamento de 0,1 pp. do PIB num montante de cerca de 202 milhões de euros. Relembre-se que em 2008, a Região Autónoma da Madeira obteve um empréstimo no âmbito do programa de redução dos prazos de pagamento de 257 milhões de euros para regularização da dívida a fornecedores. 24 A estimativa de 2009 é baseada nos dados fornecidos em Agosto de 2009 por cada uma das Regiões Autónomas. 167 168 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Gráfico III.13. Despesas da Administração Regional (em % do PIB) Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Quadro III.42. Receitas e Despesas da Administração Regional Milhões de Euros 2008 Receita Total Receita Fiscal e de Contribuições Transferências Lei das Fi...
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