Consolidar as reformas na administrao pblica conforme

Info iconThis preview shows page 1. Sign up to view the full content.

View Full Document Right Arrow Icon
This is the end of the preview. Sign up to access the rest of the document.

Unformatted text preview: eza através da educação, em especial nos países de língua portuguesa, onde a sua aprendizagem constitui o ponto de partida para o cumprimento do ODM de universalização da escolaridade primária, e (ii) a valorização e difusão da língua portuguesa no Mundo, enquanto património linguístico. 225 226 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros de uma nova tipologia para os programas, é criada a Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento, submedida da Medida 3, transversal a todos os programas orçamentais. Designa-se por “Agenda” um conjunto de programas, projectos e acções de um ou mais ministérios com um objectivo estratégico comum e cuja entidade coordenadora é o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento. Este instrumento é um passo significativo no sentido de uma maior previsibilidade na programação da Cooperação Portuguesa, com efeitos sobre a eficácia e a eficiência da política e na gestão das prioridades geográficas e sectoriais. Com ele serão concretizadas as linhas estratégicas definidas no documento de orientação estratégica da Cooperação, “Uma Visão Estratégica para a Cooperação Portuguesa”, aprovado pela RCM n.º 196/2005, de 22 de Dezembro. O objectivo principal e estratégico da Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento, como da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa em geral, é contribuir para o desenvolvimento económico e social dos países menos desenvolvidos e para a consolidação da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito, de forma a promover a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. A programação plurianual permitirá: • Responder à exigência de previsibilidade no apoio aos países parceiros; • Reforçar a coordenação política da estrutura da Cooperação Portuguesa, conferindo-lhe uma direcção estratégica; e • Apurar e fundamentar a atribuição de um plafond financeiro...
View Full Document

This document was uploaded on 11/28/2013.

Ask a homework question - tutors are online