De realar que na estimativa do ano de 2009 para os

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Unformatted text preview: o de apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano, com especial incidência nas respostas sociais para pessoas com deficiência e para idosos, como lares e centros de dia. Esta medida permitirá criar, até 2013, cerca de 4000 novos lugares destinados a pessoas com deficiência e mais de 5600 lugares destinados a idosos, reforçando assim a rede de equipamentos e serviços sociais para estes cidadãos. Em termos de efeitos no emprego, importa realçar o efeito directo que o investimento público em equipamentos sociais terá na promoção do emprego, através da criação de postos de trabalho, quer ao nível da construção dos equipamentos quer ao nível do funcionamento dos mesmos. Assim, em fase de funcionamento prevê-se a criação de 14 600 postos de trabalho permanentes. Por outro lado, contribuirá no curto prazo para a criação de cerca de 13 540 postos de trabalho em fase de construção dos equipamentos sociais. Prosseguindo o esforço de protecção e apoio aos idosos, o Governo concretizará o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) para idosos e pessoas em situação de dependência, através da conclusão da cobertura nacional da rede, antecipando, para 2013, as metas definidas inicialmente para 2016, o que corresponde a mais 8000 lugares para o apoio a idosos e dependentes. Promoção da Adaptabilidade dos Trabalhadores e Empresas no Mercado de Trabalho e da Igualdade de Oportunidades Em 2010, tendo por base as reformas do Código do Trabalho, do Código do Processo do Trabalho, do regime das contra-ordenações laborais, da segurança social e da regulamentação do Código do Trabalho, será prosseguido o objectivo de reequilibrar as relações entre trabalhadores e empresários, quanto às vantagens que, quer uns quer outros, podem ter em negociar formas inovadoras de combinar flexibilidade e segurança. 293 294 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Continuar-se-á, assim, a melhorar a articulação entre o novo modelo de regulação dos sistemas de emprego, de relações laborais e de protecção social e as políticas de rendimentos decorrentes das decisões públicas, da contratação colectiva e das decisões empresariais. Em 2010, a Autoridade para as Condições do Trabalho reforçará a sua actividade nos domínios da inspecção do trabalho e da promoção da segurança e saúde no trab...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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