Desta forma consideram se cruciais a prossecuo da

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Unformatted text preview: dos equipamentos. Em 2009, no quadro dum programa iniciado em Março, foram recebidos pedidos para a instalação de mais de 200.000 m2, combinando as instalações em residências, edifícios públicos e IPSS, sendo que destes, mais de120.000 m2 cuja instalação e consequente impacto económico se realizará em 2010, permitindo preparar a transição do modelo de apoio de forma gradual, pelo introdução de soluções de financiamento pelos próprios particulares e instituições, garantindo o Estado a existência de benefícios fiscais associados a este investimento. Programa Reabilitação Eficiente O Programa tem por objectivo promover intervenções de reabilitação que melhorem a eficiência energética dos edifícios existentes, através de: medidas de incentivo ao isolamento térmico (fachadas, pavimentos e coberturas) no sector residencial; e medidas de incentivo à renovação das características térmicas dos vãos envidraçados (caixilharia, vidro e protecções solares). O acesso ao apoio pressupõe a existência de uma certificação energética, que assegure um melhor desempenho depois da reabilitação. Assim, previamente deverá existir um certificado energético válido que identifique áreas de melhoria e, posteriormente deverá ser emitido um certificado final (substituindo o inicial) que reflicta o desempenho energético após realização das obras de melhoria. Dos 200.000 certificados emitidos por ano, 85% identificam medidas de melhoria, sendo que 30% dessas medidas sugerem isolamento da envolvente e/ou melhoria de vãos. Os dados revelam que 20% dos certificados com propostas evoluem para obra e que o custo médio da intervenção por fracção é de 10 mil euros. Defesa do Consumidor Em 2010, o Governo garantirá o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, através da articulação entre os organismos públicos, os centros de informação autárquica ao consumidor, os mecanismos de resolução alternativa de conflitos de consumo e as associações de defesa do consumidor; afirmar...
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