Determinao do valor da penso para os subscritores

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Unformatted text preview: de emprego no curto prazo devem ser antecipados, de forma a terem um efeito contracíclico, assim como projectos com capacidade de terem efeitos de arrastamento que promovam investimentos privados adicionais, ou facilitem a localização de investimento estrangeiro no país. I.2.3. Acompanhamento das Parcerias Público-Privadas O recurso às Parcerias Público-Privadas (PPP) tem vindo a assumir uma predominância crescente, constituindo um instrumento essencial no desenvolvimento de projectos estruturantes, com inegáveis vantagens ao nível da potenciação do relacionamento da capacidade pública com a iniciativa privada, da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados e da criação de poupanças na utilização dos recursos públicos. A experiência adquirida tem vindo a demonstrar que a contratação através de PPP envolve níveis de complexidade consideráveis, designadamente no que diz respeito a uma adequada repartição dos riscos envolvidos e quantificação de encargos, ao apuramento do comparador do sector público e, de um modo geral, à avaliação da eficiência que deve estar associada à opção por esta modalidade de contratação. Assim, decorridos mais de três anos sobre a última revisão do regime jurídico das PPP, impõe-se a criação de uma entidade exclusivamente vocacionada para o acompanhamento das parcerias e concessões em substituição do actual Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, das Parcerias Público-Privadas e das Concessões, passando o seu domínio de intervenção a abarcar exclusivamente o Sector Empresarial do Estado. Neste sentido, proceder-se-á à constituição de uma Unidade de acompanhamento centralizada das PPP e concessões sob a dependência directa do ministro responsável pela área das finanças, dotada de efectivos poderes de coordenação das componentes estratégica e económico-financeira daquelas iniciativas, bem como do controlo da execução dos respectivos contratos. RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas A missão...
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