Dever tambm ser concludo o processo legislativo

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Unformatted text preview: ionais na actividade da UE. Será, ainda, dada especial atenção à comemoração dos 25 anos de adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias. O período de 2010-2013, será marcado, em toda a UE, pela aplicação, logo que oportuno, de estratégias credíveis de saída da crise, combinadas com a aplicação de programas de consolidação orçamental que permitam o regresso a uma situação de crescimento sustentado. Portugal participará activamente neste objectivo, sendo de destacar a intervenção nas seguintes áreas: negociação do Quadro Financeiro Plurianual pós-2013; decisão e implementação da nova Estratégia UE 2020, visando a competitividade das PME; aplicação das regras do mercado interno; debate sobre a Política de Coesão Económica, Social e Territorial e a Política Agrícola Comum após 2013, e reforma da Política Comum de Pescas. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Portugal será também chamado a participar na construção do futuro do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Deverá também promover-se uma maior aproximação dos cidadãos à UE, através do reforço das acções de informação, de formação e de animação pedagógica.. No plano das relações externas, Portugal deverá empenhar-se, particularmente, na preparação e participação nas cimeiras previstas, de 2010 em diante: União para o Mediterrâneo (UpM), Cimeiras com os países latino-americanos (Cimeira UE-ALC), com os países asiáticos (Cimeira UE-ASEM), mas também UE-Rússia, EUA, China, Índia, Brasil, Ucrânia e Canadá. Prosseguirão as negociações do acordo com a Líbia, a par das negociações relativas ao alargamento da cobertura, aos serviços e produtos agrícolas, dos actuais Acordos de Associação com os demais países mediterrânicos. Portugal continuará a participar nas negociações da futura adesão da Croácia e da Turquia, acompanhando também a eventual abertura de negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia e o desenrolar dos pedidos de adesão do Montenegro, da Albânia e da Islândia. Será dada especial atenção às relações com Espanha, destacando-se a continua...
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