Em 2008 foi lanado o concurso para o troo poceiro

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Unformatted text preview: endo de pequena e média dimensão, bem como o longo tempo decorrido até ao momento sem que tenham sido efectuados quaisquer pagamentos (para o que contribuíram, em especial, as irregularidades detectadas pelas autoridades e alegadamente praticadas pela anterior administração do BPP e a complexa estrutura financeira e societária concebida, assente em múltiplos veículos e diversas jurisdições), considera-se não ser aceitável prolongar por mais tempo a actual situação de "congelamento" do acesso às suas poupanças por parte dos seus titulares. Tendo sido identificada a constituição de um Fundo Especial de Investimento (FEI) como instrumento essencial à recuperação das aplicações detidas, à data de 24 de Novembro de 2008, pelos titulares de contas de RAIIG do BPP, a mesma permite perspectivar, nas condições previstas, e tendo em conta o accionamento do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização aos Investidores, tal como admitido pelas respectivas Comissões Directivas em 6 e 11 de Janeiro de 2010, uma substancial recuperação das aplicações efectuadas pelos titulares e, em particular, uma recuperação integral das aplicações até 250 mil euros, abrangendo cerca de 3/4 dos referidos titulares. Considera-se assim existirem condições para, em termos compatíveis com o objectivo de salvaguarda do interesse dos contribuintes, se assegurar aos referidos titulares uma cobertura garantida até esse montante, que se configura sobretudo como uma cobertura qualitativa («garantia de confiança») destinada, atenta a inexistência de alternativas, a reforçar as condições de viabilização do FEI e a salvaguardar os interesses dos aforradores em causa. Em termos de beneficiários das garantias pessoais do Estado, e pela análise dos quadros abaixo, confirma-se a predominância das empresas do Sector Empresarial do Estado da área dos transportes, que inclui as infra-estruturas ferroviárias. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Admini...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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