Em 2009 foi ainda disponibilizado o igcp charge card

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Unformatted text preview: E-AFP/CPN Transferências do FSE Outras Receitas 2. RECEITAS DE CAPITAL Transferências do OE Outras 5. DESPESAS DE CAPITAL PIDDAC Outras 8. SALDO GLOBAL (3-6) Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A receita de Contribuições Sociais registou em 2009 um valor de 13.123,13 milhões de euros, o que representa 57,5% do total da receita efectiva e um crescimento de 0,3% relativamente à receita do ano anterior. As transferências provenientes do Orçamento do Estado atingiram os 7.165,58 milhões de euros, dos quais 7.020,11 milhões de euros se destinaram ao cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e ao financiamento da contrapartida pública nacional (CPN) das Acções de Formação Profissional. No lado da despesa, as pensões e os respectivos complementos assumiram em 2009 um valor de 13.464,67 milhões de euros, com um crescimento de 5,0% relativamente ao ano anterior, representando 60,5% da despesa total efectiva. A receita de Contribuições estimada para 2010 atinge o montante de 13.438,07 milhões de euros, com um crescimento implícito de 2,4%. As Contribuições que representam cerca de 55,8% dos recursos orçamentados para o ano de 2010, em conjunto com as transferências provenientes do Orçamento do Estado e de outros Ministérios, atingem cerca de 88,5% do total da receita efectiva do sistema. 171 172 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas O esforço do Orçamento do Estado, através das Transferências Correntes para a Segurança Social, assume um montante de 7.900,42 milhões de euros, dos quais 7.726,91 milhões de euros visam o cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social e CPN, correspondendo a uma variação de 10,1% relativamente ao período homólogo de 2009. As Outras Receitas correntes deverão situar-se em 894,71 milhões de euros, a que corresponde uma variação positiva de 9,3%. Estas receitas incluem a rubrica de Rendimentos que se estima que atinja os 401,38 milhões de euros. As transferências correntes do exterior ascendem a cerca de 1.155,19 milhões de euros, destinando-se a co-financiar acções de formação profissional, no âmbito do Fundo Social Europeu, dos quais 1.145,97 milhões de euros em 2010 se destinam ao novo período de programação 2007/2013 do Quadro de Referência Estratégica Nacional. A Despesa Total pre...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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