Em 2010 portugal iniciar uma divulgao de relevo na

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Unformatted text preview: ,2 2,8 2,4 5,2 23,8 Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede 5,7 6,1 6,1 7,0 Cofre Privativo do Tribunal de Contas - S. R. dos Açores 0,7 0,5 0,5 -28,6 0,5 -16,7 -12,6 -40,9 Cofre Privativo do Tribunal de Contas - S. R. da Madeira 0,6 Conselho Superior da Magistratura 6,8 4,2 0,0 2,8 7,0 3,0 217,0 124,5 10,0 12,1 146,6 -32,4 8,4 8,4 -9,7 124,5 10,0 3,7 138,2 -33,5 Sub-Total Transferências intra-SFA DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 0,5 20,8 100,5 9,3 207,7 No que respeita aos serviços com autonomia administrativa e financeira, a execução orçamental de 2009 da Presidência da Republica reflecte os encargos com as obras de beneficiação e modernização das instalações, os quais beneficiaram de verbas próprias transferidas por outros organismos para este fim. Ambos os serviços que funcionam junto da Assembleia da República, a saber Serviço do Provedor de Justiça e Entidade Reguladora para a Comunicação Social, apresentam dotações orçamentais superiores face ao ano findo, justificadas com a reestruturação interna em curso, no primeiro caso, e com actividades várias a desenvolver nas áreas de intervenção da regulação, cooperação internacional e participação em comités especializados, no segundo. Quanto à despesa total consolidada por agrupamento económico, destacam-se as Transferências correntes e de capital, que constituem dotações especificas, designadamente nos termos da Lei de Finanças Locais e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, como já referido. As despesas com pessoal atingem 73 milhões de euros, com maior peso no subsector dos serviços integrados. 211 212 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Quadro IV.4. Encargos Gerais do Estado - Despesa por Classificação Económica (Milhões de euros) Orçamento de 2010 Estado Total Consolidado SFA Estrutura 2010 (%) 1.821,8 para as restantes Adm. Públicas 2,3 11,0 14,9 0,5 8,1 1.660,0 51,3 112,9 das quais: intra-instituições do ministério 56,6 73,0 1.772,8 Transferências Correntes 1.833,5 29,2 3,9 Aquisição de Bens e Serviços 132,6 43,8 Despesa Corrente Despesas com Pessoal 8,0 1.660,0 51,3 1.660,0 Outras Despesas Correntes 0,0 1,3 Aquisição de Bens de Capital...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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