Em 2010 as penses com valor inferior a 15 do valor do

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Unformatted text preview: mportante assinalar que o investimento em RNG constitui a pedra angular da estratégia de modernização da economia e da sociedade civil, e que se enquadra na Iniciativa para o Emprego e Investimento do Governo. Sector da Construção e Imobiliário No sector da construção e imobiliário, serão criadas condições para o desenvolvimento competitivo das empresas, incentivando uma melhoria dos seus níveis de qualificação, produtividade e eficiência, e construindo uma base de informação sólida sobre o sector. Neste âmbito, serão criadas medidas para promover um adequado ordenamento e responsabilização dos vários agentes do sector da construção e do imobiliário, alargando as actividades de ordenamento e regulação – qualificação, fiscalização, sancionamento – aos vários agentes das fileiras da construção. Serão reforçados, em articulação com o MEID, os mecanismos de defesa do consumidor, através da criação de mecanismos de garantia para o comprador. Finalmente, implementar-se-ão medidas para simplificar e melhorar a eficácia dos processos de ordenamento e regulação do sector, desburocratizando, simplificando e, sempre que possível, automatizando os processos regulatórios (licenciamento, fiscalização e sancionamento), tornando mais fluida e simples a relação entre o órgão regulador e os agentes do sector, e disponibilizando informação relevante ao público sobre construção de habitação, reabilitação, aquisição e arrendamento. Sector dos Transportes Na área dos transportes e obras públicas, o Governo tem como objectivos o reforço da integração do País nas cadeias internacionais de transportes, a melhoria das acessibilidades e das condições de mobilidade nas grandes áreas metropolitanas, o desenvolvimento das redes de transporte entre centros urbanos e nas áreas de baixa densidade, e a melhoria da governação do sector dos transportes. Estas linhas de orientação política são concretizadas, no orçamento para 2010, através de duas linhas fundamentais: • ...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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