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Unformatted text preview: LIDADA 4,1 0,0 100,0 - Excluiram-se activos e passivos financeiros A despesa total prevista para 2010 apresenta um substancial aumento nos investimentos do plano, onde se destaca com 85,6 milhões de euros, a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, publicada em 10 de Setembro de 2007 (Lei n.º 61/2007) destinada a modernizar e incrementar a operacionalidade das forças de segurança com instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, viaturas, armamento e outro equipamento bem como na continuidade da melhoria dos sistemas de comunicações, vigilância e controlo. Neste sentido importa salientar os projectos de investimento em “comunicações de segurança e emergência”, em “instalações de cobertura territorial”, bem como na melhoria dos sistemas de vigilância, comando e controlo, evidenciados no quadro seguinte. Quadro IV.7.2.6 Ministério da Administração Interna - Projectos de Investimento do PIDDAC a) (Milhões de Euros) Estado e SFA 02419 07355 07396 07452 07558 07610 - Comunicações de Segurança e Emergência Instalações de Cobertura Territorial Instalações de âmbito Nacional Sistema de Vigilâcia Comando de Controlo - SIVICC Sistema de Vigilância Comando e Controlo - Terminais TETRA Veículos a) Projectos com valor superior a 5 milhões de euros. Orçamento de 2010 47,9 26,6 14,8 6,1 12,6 12,5 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada IV.8. Ministério da Justiça IV.8.1. Políticas O Governo orientará a sua acção no sentido de prosseguir os esforços para fornecer um serviço público de justiça que respeite os direitos humanos, mais próximo do cidadão, acessível a todos, mais célere e mais transparente, com mais vias alternativas de resolução de conflitos e mais eficaz na investigação e punição do crime. O Governo dará especial importância ao contributo da justiça para a promoção do desenvolvimento económico, criando condições para a segurança jurídica, a confiança e a promoção de investimento. A qualidade do...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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