Em particular o investimento em equipamento

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Unformatted text preview: a configuração actual, passando a sua emissão electrónica a ser disponibilizada na Internet; • Envio automático da caderneta predial aos proprietários sempre que ocorra alteração do valor patrimonial ou do titular da propriedade; • Personalização do Portal das Finanças, permitindo a disponibilização permanente de uma agenda electrónica personalizada, além da emissão de notificações dirigidas aos contribuintes; • Desenvolvimento da implementação do sistema das notificações electrónicas, que no futuro tenderá a desmaterializar as comunicações entre a DGCI e os contribuintes; • Diminuição adicional do prazo de reembolso do IRS para 20 dias, nos casos em que a declaração seja submetida por Internet e não se coloquem questões de fiabilidade da informação fornecida; • Análise de risco e criação de modelos comportamentais de fraude ao IVA; • Implementação do processo de certificação do software de facturação; • Tratamento da declaração de transferências transfronteiras - Modelo 38; • Reforço da responsabilização efectiva e sistematizada de administradores e gerentes de sociedades. DGAIEC: • Implementação da aplicação dos leilões electrónicos, sendo que os interessados na aquisição de bens em venda por hasta pública poderão submeter propostas, através da Internet, sem necessidade da sua entrega em papel; • Desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão e Informação Pautal - SIGIP - que permitirá uma total interligação entre o sistema comunitário, os sistemas aduaneiros nacionais e os utilizadores da informação pautal, proporcionando uma consulta mais célere para os operadores económicos e que tornará, de igual modo, os processos internos, aduaneiros e de impostos especiais de consumo mais eficientes face à informação pautal disponível; • Reformulação dos procedimentos de expedição (para outros Estados Membros) de veículos automóveis com vista a maior agilização dos mesmos. • Assegurar, em colaboração com o Department of Homeland Security dos EUA, as acções...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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