Em relao ao servio nacional de sade estima se um

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Unformatted text preview: istração Pública 12,3 Administração Geral 2,1 Habitação e Serviços Colectivos 83,9 Habitação 14,2 170,0 Administração e Regulamentação 28,8 33,9 5,7 251,6 42,7 Administração e Regulamentação 16,4 2,8 Diversas Não Especif icadas 18,2 3,1 Ordenamento do Território Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza Outras Funções Económicas 3,3 0,6 DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 589,6 100,0 DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 476,6 Outras Medidas Notas: Excluindo Activos e Passivos Financeiros; Valores não consolidados. As despesas do Programa 015 – Ambiente e Ordenamento do Território estão distribuídas por 10 medidas e 353 projectos. Ao nível da medida, destaca-se a da “Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza” que com 251,6 milhões de euros absorve 42,7% da despesa total não consolidada do Ministério, nele se integrando, para além de outros, projectos desenvolvidos pelo Instituto da Água no âmbito das políticas que promovam a qualidade de vida e o crescimento económico sustentável com impacto na criação de valor e de emprego. Também nesta medida se insere parte da actividade do Fundo Português do Carbono, cujo fim tem em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa. De realçar ainda a medida “Habitação” com 170,0 milhões de euros que representando 28,8% do total da despesa não consolidada do MAOT integra os projectos de PIDDAC com maior expressão monetária, como se pode observar no quadro seguinte (reabilitação e realojamento), sendo a respectiva execução da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Quadro IV.52. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Projectos de Investimento do PIDDAC a) (Milhões de euros) Estado e SFA Orçamento de 2010 Reabilitação 10,8 Realojamento 83,3 Reabilitação / Açores 5,6 SINERGIC-Sist. Nac. de Exploração e Gestão de Informação Cadastral Assistência Técnica Global do Programa Orçamental 6,6 12,7 Reab. dos Espor...
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