Em resultado as necessidades brutas de financiamento

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Unformatted text preview: milhões de euros. Do conjunto de medidas já concretizadas para 2010 e com impacto orçamental directo no Orçamento da Segurança Social merecem particular destaque: • A suspensão da Lei do Indexante de Apoios Sociais com a definição de um aumento extraordinário do valor das pensões mais baixas; • O prolongamento em 6 meses do Subsídio Social de Desemprego a quem termine o prazo de concessão da prestação durante este ano; • A diminuição do prazo de garantia para acesso ao Subsídio de Desemprego; • Manutenção em 2010 da redução das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas em três pontos percentuais, para os trabalhadores com mais de 45 anos; • Reforço do apoio à contratação sem termo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, com idade até aos 35 anos, através da isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora; • Reforço do apoio à contratação sem termo de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses através da isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora; • Apoio à contratação de desempregados com mais de 40 anos, inscritos nos centros de emprego há mais de nove meses, para a celebração de contratos sem termo através da isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, bem como para a celebração de contratos de trabalho a termo através de uma redução de 50% das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, durante a vigência do primeiro ano do contrato e redução de 65% nos anos seguintes; • Redução de um ponto percentual das contribuições para a segurança social a cargo da Entidade Empregadora relativamente a trabalhadores que em 2009 auferiram um salário igual à Retribuição Mínima Mensal Garantida. Para 2009, a execução orçamental provisória da Segurança Social evidencia uma receita efectiva total de 22.826,78 milhões de euros que traduz um crescimento de 5,4%, relativamente ao ano anterior. Por sua vez, estima-se que a despesa efectiva cresça 11,1%, atingindo um montante da ordem dos 22.267,00 milhões de euros. RELATÓRIO OE2010 Sit...
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