Em termos de impactos financeiros resultantes da

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Unformatted text preview: ores do Estado. Quadro I.4. Actual Centralização de Competências Aquisitivas nas UMC N.º de Categorias de Bens e Serviços Despesa Pública Anual (Mil Euros) Agricultura 5 10.000 Ambiente 4 4.000 Cultura 6 7.000 Economia 14 20.000 Educação 1 30.000 Ministério Finanças 14 85.000 Justiça 14 132.000 Negócios Estrangeiros 10 9.000 Obras Públicas 6 11.000 Saúde 4 50.000 Trabalho e Solidariedade Social 4 12.000 Para o ano de 2010 definem-se, nesta matéria, dois objectivos primordiais: 1. Centralização de aquisições de bens e serviços nas 4 UMC em falta; 2. Aumento para 75% do número médio de categorias de bens e serviços objecto de acordo quadro da ANCP centralizadas pelas UMC (actualmente, esse número é de 50% - 8 categorias em 16). Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas Ao nível da adesão ao SNCP de entidades compradoras voluntárias da administração local e regional e do sector empresarial do Estado, há já a registar a adesão de mais de 200 entidades aos acordos quadro celebrados pela ANCP, que podem assim usufruir das mesmas condições dos organismos da administração central do Estado nas compras de bens e serviços. Quadro I.5. Adesão Voluntária ao Sistema Nacional de Compras Públicas Entidades Compradoras Voluntárias N.º Câmaras Municipais 116 Centrais de Compras 2 Empresas Municipais 21 Empresas Públicas / Entidades Públicas Empresariais 23 Juntas de Freguesia 11 Serviços Municipalizados 9 Serviços da Administração Regional 16 Entidades Reguladoras, de Supervisão e Fiscalização 3 Associações e outras Entidades Públicas 5 TOTAL 206 Compras Públicas Contributo para a redução da despesa pública e para a Modernização da Administração Pública A ANCP encontra-se a executar um Plano de Lançamento de Concursos para celebração de Acordos Quadro (AQ) destinados a substituir os anteriores Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA), bem 37 38 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas como a alargar o respectivo âmbito, isto é, o número de categorias de bens e serviços transversais à Administração Pública abrangidas por acordo quadro. No exercício de 2009 estavam em vigor 10 novos AQ, o equivalente num só ano ao número de CPA lan...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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