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Unformatted text preview: ematográficas Ibero-Americanas. No domínio da defesa dos direitos de autor, serão elaboradas propostas de lei para a defesa dos direitos no ambiente digital, para a protecção da cópia privada, para a regulamentação das obras órfãs, e para a protecção dos fonogramas sonoros. Na área da inspecção das actividades culturais, pretende-se implementar, em 2010, o Projecto E@autêntico, uma medida Simplex que permitirá desmaterializar o processo de autenticação e certificação de conteúdos culturais e implementar o acesso via Internet aos serviços de Registo de Promotor de Espectáculo e de Licença de Representação para espectáculos. No campo do apoio à área do cinema e audiovisual, será revisto o funcionamento do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual e reforçada a actuação do Instituto de Cinema e Audiovisual. pelo que serão tomadas medidas de potenciação de mecanismos de apoio, através da revisão das regras em vigor e do envolvimento de novos parceiros no financiamento deste sector. Destaca-se ainda, em 2010, o lançamento pela Cinemateca Portuguesa do projecto de desenvolvimento de uma base de dados, que permitirá aceder, através do seu website, a conteúdos como a filmografia portuguesa, a biblioteca e o arquivo fotográfico, a objectos museográficos e a objectos digitais. Ainda este ano serão celebrados os contratos-programa para o triénio de 2010-2012, com as três entidades públicas empresariais – Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional São João e OPART, de forma a definir os direitos e obrigações destas entidades no âmbito da prestação do serviço público, bem como os termos e condições de atribuição da indemnização compensatória. IV.17.2. Orçamento A despesa consolidada do Ministério da Cultura (MC) atinge o montante de 236,3 milhões de euros, o que corresponde a 0,1% do PIB e a 0,4% das despesas da Administração Central, crescendo 12,8% em 321 322 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada relação à estimativa de execução de 2009. Este aumento incide sobretudo no Subsector Estado, consubstanciando-se essencialmente nos Investimentos do Plano...
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