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Unformatted text preview: r por receita consignada, mais 3,3 milhões de euros, quer por receitas gerais do Estado, cujo acréscimo ascende a 11,8 milhões de euros. Estes aumentos são, em parte, justificados pelos encargos resultantes do aumento da taxa de contribuição mensal para a Caixa Geral de Aposentações, assim como pela inscrição orçamental de 6 milhões de euros destinados às Comemorações do Centenário da República, cujos eventos decorrem ao longo do ano. De salientar ainda os investimentos do plano com um aumento de 2 milhões de euros, face à estimativa de execução para 2009, equivalente a 5,4%, com destaque para o desenvolvimento dos projectos “Expansão das Lojas do Cidadão”, “Optimização de infra-estruturas e equipamentos” e “Modernização do serviço público” pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.. Quadro IV.7. Presidência do Conselho de Ministros - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (Milhões de euros) Orçamento de 2010 2009 Estimativa Receitas Gerais Receitas Próprias Financiamento Comunitário Transferências das AP Instituto do Desporto de Portugal, IP 69,6 16,5 62,7 Agência para a Modernização Administrativa, IP 23,1 24,1 12,7 Gabinete do SG e Estruturas Comuns ao SIED e ao SIS 12,1 11,9 11,9 -1,7 8,1 7,9 7,9 -2,5 16,1 11,9 Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Serviço de Informações de Segurança 0,4 Variação (%) Total 79,6 14,4 49,4 12,6 113,9 11,9 Sub-Total -26,1 3,3 ACIDI-IP, Gestor do Programa Escolhas 9,0 12,3 100,0 129,0 72,3 75,4 15,9 9,4 173,0 34,1 129,0 72,3 75,4 15,9 9,4 173,0 34,1 Transferências intra-SFA DESPESA TOTAL CONSOLIDADA No que concerne ao subsector dos serviços e fundos autónomos, comparativamente com a estimativa de execução de 2009, o crescimento mais acentuado verifica-se na Agência para a Modernização Administrativa, I.P., justificado com os encargos previstos com a abertura novas Lojas do Cidadão e renovação de lojas já existentes, assim como com o reforço das principais áreas operacionais envolvidas nos vários projectos em desenvolvimento, designadamente a identificação electrónica, o licenciamento industrial e eliminação de certidões e o catálogo de licenças. O financiamento da actividade assenta nas dotações atribuídas pelo Orçamento de Estado, na...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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