Esta racionalizao do imposto do selo afigura se de

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Unformatted text preview: s equipamentos sociais. Foi este também um dos mais importantes estímulos à criação 69 70 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas de emprego recentemente adoptado pelo Governo português, tratando-se de um programa de apoio a investimentos de proximidade, fortemente criadores de emprego. O investimento público em creches, cerca de 600 em todo o país, corresponde a mais de 150 milhões de euros de obras adjudicadas sobretudo a pequenas e médias empresas de construção civil, e a um alargamento sem paralelo da rede de resposta às necessidades das famílias jovens em Portugal. I.3.5.2. Políticas para a Coesão Social em 2010 Ainda sob o efeito da forte crise mundial que afectou Portugal, e que condiciona a actividade económica de 2010, o Governo continuará a actuar nas vertentes de reforço das medidas e programas de protecção social individual e familiar, em particular de combate às situações de pobreza No caso particular das bolsas de estudo, em 2010 passam a ter acesso a este apoio todos os alunos matriculados no 10º ano de escolaridade no ano lectivo 2010/2011, para além dos alunos que actualmente frequentam o 10º ano e que tenham aproveitamento escolar, ou seja, que transitem para o 11º. Assim, a despesa com abono família continuará a crescer a uma taxa elevada, aproximadamente 8%, que reflecte em grande medida a maturação deste novo apoio no quadro do abono de família. O universo de beneficiários no início do próximo ano lectivo deverá rondar os 70.000 estudantes. No que respeita ao apoio às famílias jovens, estando já concluídos cerca de 128 equipamentos sociais aprovados no âmbito do PARES, assistiremos durante o ano corrente, à entrada em funcionamento de um número significativo de creches, cerca de 180, que vão alargar a capacidade em cerca de 7.855 lugares. O Governo pretende assegurar o apoio à conclusão e entrada em funcionamento destes equipamentos, designadamente através da celebração de acordos de cooperação com as IPSS’s que os executaram no quadro do Programa PARES. A par da aposta no alargamento da rede de equipamentos sociais dirigidos à infância,...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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