Estas receitas incluem a rubrica de rendimentos que

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Unformatted text preview: nte 2009 859,7 547,0 Receita de Capital 22,1 20,4 Despesa Corrente 841,6 535,4 Despesa de Capital 38,0 31,5 2,3 2010 0,5 Saldo Global Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A redução da receita é justificada sobretudo pelo comportamento das receitas de capital. Estas reflectem a evolução na componente “transferências de capital” que, em 2009, incorporam as que se destinam ao Programa e-escolas bem como as realizadas no âmbito da Iniciativa ao Investimento e ao Emprego (IIE), designadamente as executadas pelo IAPMEI – para incentivos à economia - e pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação – para construção e renovação do parque escolar. De facto excluindo, estes efeitos, a receita apresenta um crescimento determinado pelas Contribuições para a CGA e Outras Receitas Correntes. As “contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE”, por parte dos organismos do Estado e de outros SFA apresentarão uma subida, em virtude da totalidade dos serviços passarem a descontar 15% para a CGA, em vez de 11% como no ano anterior. As outras receitas correntes reflectem o crescimento das “taxas, multas e outras penalidades” e das transferências do Estado e da Segurança Social, o qual é contrariado pela evolução negativa das transferências da União Europeia. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde prevê um aumento da cobrança das taxas na sequência da alteração dos requisitos de candidatura para a abertura de novas farmácias e atribuição de novas licenças, justificando a evolução que se verifica nas receitas daquela natureza. Neste âmbito, refira-se ainda o volume de transferências da Segurança Social de verbas provenientes da Taxa Social Única e de outras verbas do Orçamento da Segurança Social, no âmbito das candidaturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) aos quadros comunitários, enquanto entidade promotora, bem como as provenientes do Estado relacionadas com a parcela que se destina a financiar o SNS...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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