Este comportamento foi determinado pelo

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Unformatted text preview: necessárias à criação, nos portos de Sines e do Douro e Leixões, de condições de controlo nãointrusivo de contentores potencialmente de risco em matéria de segurança e protecção; • Garantir o acompanhamento e o bom funcionamento dos sistemas de informação e de gestão, nomeadamente ao nível da informatização e disponibilização online de uma base de dados de recolha e consulta das declarações de dinheiro líquido (denominados cash controls); • Reforçar a cooperação institucional com entidades externas, nacionais, internacionais e comunitárias, através, entre outras iniciativas, do acompanhamento e participação na actividade operacional da PSI (Proliferation Security Initiative) e da prossecução das diligências necessárias à implementação de um Serviço Central de Coordenação para a aplicação da Convenção de Nápoles II. DGITA: • Reduzir o esforço de preenchimento da declaração Modelo 3 de IRS pela melhoria do prépreenchimento da mesma através da inclusão de informação proveniente das declarações Modelo 37 respeitante aos juros e amortizações respeitantes a dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, os prémios de seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde, bem como as importâncias aplicadas em planos de poupança-reforma (PPR), fundos de pensões e outros regimes complementares de segurança social, Modelo 25 respeitante aos donativos recebidos no âmbito do mecenato familiar; 91 92 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas • Implementação do Sistema Integrado dos Meios de Transporte e da Declaração Sumária – Via Aérea, do EMCS – Excise Movement and Control System (Sistema de Controlo de Movimentos dos Impostos Especiais de Consumo) e, por fim, do STADA Importação – Declaração Electrónica, sen...
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