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Unformatted text preview: nte, devido a alterações contratuais e a trabalhos adicionais da responsabilidade do concedente e das autarquias abrangidas pela Concessão. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Sector da Saúde O Programa de PPP no sector da Saúde tem constituído um dos pilares da política de saúde do Governo para o prosseguimento da melhoria da oferta dos cuidados hospitalares a nível nacional. Neste sector as PPP podem ser separadas em duas vagas, correspondendo a dois modelos distintos. O modelo adoptado nos hospitais da primeira vaga (Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures) inclui a componente do edifício hospitalar e a gestão de prestação de cuidados de saúde, enquanto os da segunda vaga (Lisboa Oriental e Algarve) assentam num novo modelo, em que o objecto concursal abrange apenas a vertente da infra-estrutura hospitalar, mantendo-se a gestão de prestação de cuidados de saúde no sector público. No decorrer do ano de 2009, foram adjudicados os contratos relativos aos hospitais de Braga (Gestão do Estabelecimento) e Loures (Gestão do Edifício). Deste modo, as parcerias já contratadas no sector da saúde, são as que constam no quadro seguinte: Quadro III.68. Concessões Contratadas na Área da Saúde (Milhões de euros) Investim ento PPP Saúde (3) Ano Prazo Centro de Atendimento do SNS 4 2006 4 Centro Medicina Fisica Reabilitação Sul 3 2006 7 34 2009 10 123 2008 30 Ent. Gestora Estabelecimento 14 2008 10 Ent. Gestora do Edifício 63 2008 30 85 2009 30 H. Braga Ent. Gestora Estabelecimento Ent. Gestora do Edifício H. Cascais H. Loures- Ent. Gestora do Edifício Legenda: (3) Investimento previsto. Fonte: ACSS – Parcerias da Saúde. Entretanto, estão em curso os concursos para os hospitais de Vila Franca de Xira (negociação final), Lisboa Oriental e Algarve, encontrando-se em preparação o lançamento do concurso para os Hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho e Póvoa do Varzim/Vila do Conde. Quadro III.69. Projectos em Concurso na Áre...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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