Este objectivo ser prosseguido sobretudo atravs do

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Unformatted text preview: s Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Quadro IV.32. Ministério da Justiça - Despesa por Medidas dos Programas (Milhões de Euros) Orçamento de 2010 Estado e SFA JUSTIÇA Serviços Gerais da Administração Pública Administração Geral Cooperação Económica Externa Segurança e Ordem Públicas Administração e Regulamentação Investigação Sistema Judiciário Sistema prisional, de reinserção social e de menores Outras funções económicas Administração e Regulamentação Diversas não especificadas DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Estrutura 2010 (%) 10,8 0,1 0,5 0,0 1.108,3 137,8 674,7 314,5 48,7 6,1 29,7 13,8 14,0 15,2 2.275,4 1.720,4 0,6 0,7 100,0 No que se refere à distribuição do orçamento por Programas e Medidas Orçamentais, o Ministério da Justiça encontra-se totalmente orçamentado no Programa – Justiça, sendo as Medidas Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação e Sistema Judiciário, as mais expressivas, respectivamente, com 48,7% e 29,7% do total do Ministério. Quadro IV.33. Ministério da Justiça - Projectos de Investimento do PIDDAC a) (Milhões de Euros) Estado e SFA Ampliação das Instalações da Directoria Nacional da PJ Adaptação e Remodelação em Instalações Judiciais Remodelação das Condições Sanitárias das Celas Contrução no EP de Angra do Heroismo Contrução do EP do Vale do Tejo Contrução do EP de Grândola a) Orçamento de 2010 10,3 7,3 5,3 7,7 9,0 8,9 Projectos com valor superior a 5 milhões de euros. No conjunto dos projectos de investimento do PIDDAC do Ministério da Justiça, assumem particular relevância os projectos indicados supra, todos a cargo do Instituto de Gestão Financeira e de InfraEstruturas da Justiça, I.P., e suportados por financiamento nacional, e em particular os que respeitam à ampliação das instalações da Directoria Nacional da Policia Judiciária, com conclusão prevista para 2013, e à construção dos Estabelecimentos...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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