Face aos resultados positivos alcanados por este tipo

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Unformatted text preview: ra compensar a variação negativa prevista em receita consignada. A despesa com maior peso na estrutura da despesa do subsector Estado do MOPTC está afecta a investimentos do Plano – Financiamento Nacional – num total de 135 milhões de euros que agrega os investimentos associados aos diferentes tipos de transportes, bem como as respectivas infra-estruturas, sendo executados essencialmente pelos seguintes serviços: • Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais - com 63 milhões de euros; • Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres - com 24 milhões de euros; • Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - com 36 milhões de euros. As transferências internas, no montante de 88,6 milhões de euros, são constituídas na sua grande maioria por verbas relativas ao PIDDAC, no valor de 66,7 milhões de euros, transferidas para os Serviços e Fundos Autónomos. O sector dos transportes e das comunicações beneficia ainda de 310,1 milhões de euros, inscritos no capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Despesas excepcionais. Este valor refere-se a indemnizações compensatórias dos transportes rodoviários, ferroviários, marítimos - fluviais e aéreos dos sectores público e privado. Destacando-se a parcela de 157,4 milhões de euros destinada ao transporte ferroviário. 279 280 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Quadro IV.45. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (Milhões de euros) Orçamento de 2010 2009 Estimativa Laboratório Nacional de Engenharia Civil Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos Instituto Nacional de Aviação Civil Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres Instituto da Construção e do Imobiliário ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto 29,7 57,1 39,7 62,8 9,6 81,8...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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