Face estimativa de despesa do exerccio oramental de

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Unformatted text preview: ualmente, no âmbito do financiamento nacional em investimentos do plano, estarem previstas transferências para entidades externas que, em 2010, ascendem a 59,5 milhões de euros. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Despesa por Medidas dos Programas (Milhões de euros) Estado e SFA Orçamento de Estrutura 2010 2010 (%) OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Transportes e com unicações A dministração e regulamentação Investigação Transportes rodoviários Transportes ferroviários Transportes aéreos Transportes marítimos e fluviais Sistemas de comunicações Outras Medidas DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 116,0 47,5 55,4 45,3 43,7 81,9 57,6 23,1 9,5 11,0 9,0 8,7 16,3 11,5 54,8 10,9 502,2 413,6 100,0 As despesas do Programa 014 – Obras Públicas, Transportes e Comunicações estão distribuídas por 15 medidas e 137 projectos. Ao nível da medida, destaca-se a dotação prevista para “Transportes e comunicações – Administração e regulamentação” que com 116 milhões de euros representa 23,1% do total da despesa não consolidada do MOPTC, neles estando incluídos, entre outros, 65,7 milhões de euros do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres e 12,4 milhões de euros do Instituto da Construção e do Imobiliário. A medida “Transportes marítimos e fluviais” em que se prevê a realização de 81,9 milhões de euros, sendo 68,4 milhões de euros da responsabilidade do Instituto Portuário e do Transporte Marítimo, onde 281 282 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada se integram projectos inscritos em PIDDAC cuja finalidade tem em vista a modernização das infraestruturas portuárias, com impacto no aumento da capacidade e na melhoria das condições de operação e de segurança, de que é exemplo o projecto “Intervenções de beneficiação nos Portos do Norte” com 5,3 milhões de euros. Quanto à medida “Sistemas de comunicações”, cujo orçamento ascende a 57,6 milhões de euros, representando 11,5% do total da despesa não consolidada do MOPTC, traduz as despesas com as actividades de regulação, supervisã...
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