Foi este tambm um dos mais importantes estmulos criao

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Unformatted text preview: cimento de petróleo e gás natural, bem como cumpridas as exigências da UE e da AIE em matéria de reservas de produtos petrolíferos, designadamente através da EGREP, a entidade gestora de reservas estratégicas de produtos petrolíferos. Em matéria de mercados e concorrência, o Governo avançou com importantes medidas para uma liberalização sustentada e responsável dos mercados de energia, entre as quais a cessação antecipada dos Contratos de aquisição de energia eléctrica (PPA´s), a redução do capital estatal na Galp Energia e IPO da REN, a abertura da actividade de produção de electricidade a novos players (atribuições de centrais de ciclo combinados, licenças para centrais hidroeléctricas, solares e eólicas), e antecipação das datas de liberalização do mercado de gás natural em Portugal, em dois anos, face às datas fixadas pela UE. A implementação do modelo de “ownership unbundling” nos activos de transporte de gás e transmissão de electricidade e sua concentração num único operador, modelo de maior transparência de mercado ainda só adoptado em alguns países Europeus, foi outra iniciativa adoptada. De relevar também, neste domínio, o acesso transparente e não discriminatório de terceiros às infraestruturas de armazenamento e 61 62 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas transporte de gás natural, ao Terminal de GNL e às redes de distribuição, por tarifas de acesso reguladas por regulador independente (ERSE). No domínio das alterações climáticas, foram vários os instrumentos desenvolvidos nos últimos quatro anos, resultantes de uma forte articulação entre as políticas de energia e ambiente, e permitem encarar com optimismo o cumprimento das metas ambientais fixadas para o nosso País. Entre os vários instrumentos desenvolvidos destacam-se os inventários nacionais de emissões, a definição e implementação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, a definição e implementação do Plano Nacional de Atribuição de Licença...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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