Fontes ine e ministrio das finanas e administrao

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Unformatted text preview: ontas públicas, coerente com uma estratégia de médio prazo, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento. Nesse sentido, este é um Orçamento que se inscreve numa estratégia que transcende o ano de 2010, antes se articula, por um lado, com medidas graduais mas efectivas, orientadas para a sustentabilidade das contas públicas e, por outro lado, com o prosseguimento de reformas estruturais para a competitividade da economia. Esta é, assim, uma Proposta marcada por uma atitude de confiança, que é apresentada tanto ao tecido empresarial como às famílias. Confiança que se conquista demonstrando rigor nas opções de estímulo económico adoptadas, evidenciando de forma clara o compromisso com a consolidação orçamental e, por fim, implementando medidas conducentes a uma maior justiça e equidade fiscais e à prossecução de políticas sociais de apoio às famílias, aos desempregados e aos cidadãos mais carenciados. Subjacente a todas as opções está o princípio de selectividade, por forma a garantir que, já em 2010, se dê um passo significativo, de 1 ponto percentual do PIB, numa consolidação orçamental de natureza estrutural. Com este sinal, Portugal reforça a sua credibilidade e reputação internacionais, conquistadas durante os anos de 2005-2008, demonstrando, desta forma, estar à altura de assegurar o cumprimento dos seus compromissos e, num contexto adverso, contribuir para a recuperação económica. Saliente-se que os objectivos orçamentais do Governo para 2010 se baseiam num prudente cenário macroeconómico internacional, bem como numa previsão cautelosa da receita fiscal com um crescimento que não ultrapassa o crescimento do PIB nominal. Contas das Administrações Públicas, 2008-2010 (% do PIB) 2008 2009 ( e) 2010 ( p) Receita total 43,2 39,7 40,2 Receita fiscal e contributiva 36,4 32,6 32,6 Despesa total 45,9 49,1 48,5 Despesa corrente primária 40,3 42,0 42,0 Despesa primária 43,0 46,2 45,3 Saldo -2,7 -9,3 -8,3 Saldo corrente primário 2,0 -3,5 -3,...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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