Fontes ine e ministrio das finanas e da administrao

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Unformatted text preview: tração Local A estimativa da execução orçamental da Administração Local em 2009 aponta para um agravamento do défice em contabilidade pública de 0,4 pontos percentuais do PIB. Este resultado reflecte um aumento de receita de 0,2 pp. do PIB que não foi suficiente para cobrir o aumento da despesa de 0,6 pp. do PIB. A evolução descrita encerra diferentes especificidades que importa clarificar. Durante 2009 foi implementado o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (ver Caixa 18). Os municípios tiveram acesso a este programa destinado a diminuir os prazos de pagamento, tendo regularizado dívidas a fornecedores num montante de 504 milhões de euros, dos quais apenas 97 milhões dizem respeito a dívidas contraídas em 2009. Refira-se que os montantes utilizados do PREDE têm expressão na despesa em contabilidade pública. Corrigindo do efeito do PREDE, o crescimento da despesa, em percentagem do PIB, situar-se-ia em cerca de metade. . Quadro III.41. Receitas e Despesas da Administração Local Milhões de Euros 2008 2009 % do PIB 2010 2008 2009 Var. pp. PIB 2010 2009 2010 Receita Total 7.631 7.865 8.105 4,6 4,8 4,9 0,2 0,1 Receita Fiscal Municipal 2.528 2.305 2.325 1,5 1,4 1,4 -0,1 0,0 0 385 393 0,0 0,2 0,2 0,2 0,0 3.463 3.537 3.633 2,1 2,2 2,2 0,1 0,0 2.603 2.329 2.455 1,6 1,4 1,5 -0,1 0,1 Outras Transf. das Adm. Públicas 431 713 628 0,3 0,4 0,4 0,2 -0,1 Resto do Mundo 429 495 550 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 Receita Fiscal de IRS Transferências OE - L Finanças Locais 1.640 1.637 1.754 1,0 1,0 1,1 0,0 0,1 Despesa Total Outra Receita Municipal 7.934 8.739 8.206 4,8 5,3 4,9 0,6 -0,4 Despesa Corrente 5.242 5.785 5.637 3,1 3,5 3,4 0,4 -0,1 Despesas com Pessoal 2.372 2.620 2.774 1,4 1,6 1,7 0,2 0,1 Outra Despesa Corrente 2.871 3.165 2.863 1,7 1,9 1,7 0,2 -0,2 Despesa de Capital 2.692 2.954 2.569 1,6 1,8 1,5 0,2 -0,3 -303 -874 -100 -0,2 -0,5 -0,1 -0,4 0,5 -76 -648 128 0,0 -0,4 0,1 -0,4 0,5 -225 -370 -100 -0,1 -0,2 -0,1 -0,1 0,2 Saldo Global Saldo Primário Saldo Global excl. PTH e PREDE Fon...
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