Iv10 ministrio da agricultura do desenvolvimento

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Unformatted text preview: o estimada para 2009, correspondente a cerca de 199,9 milhões de euros, que se traduz num aumento de 7,7% na despesa do subsector Estado e de 6,2% no subsector dos serviços e fundos autónomos. 255 256 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Relativamente ao subsector Estado, a variação positiva faz-se sentir quer ao nível das despesas de funcionamento, com 6,3%, quer ao nível das despesas de investimento com 68,2%, sendo o aumento das despesas de funcionamento justificado sobretudo com o acréscimo de receitas gerais e receitas consignadas, realizadas por parte do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., em resultado da consolidação da emissão do Cartão do Cidadão a nível nacional e nos postos consulares e da disponibilização num número acrescido de conservatórias dos processos Casa Pronta, Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha. No que concerne às despesas com investimentos do plano, que aumentam 68,2%, e a que correspondem 19,5 milhões de euros, o seu acréscimo é essencialmente resultante de reforço do financiamento comunitário destinado a vários projectos a desenvolver, designadamente com a infraestrutura técnica do Cartão Comum do Cidadão, Régius Conservatórias de serviços múltiplos, eliminação e simplificação de actos e processos, Tribunal XXI, DGAJ Virtual, renovação do parque judiciário, aquisição de equipamento informático e de licenças de software e plataforma integrada de serviço de informação criminal. Quadro IV.30. Ministério da Justiça - Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (Milhões de Euros) Orçamento de 2010 2009 Estimativa Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP. Instituto Nacional de Medicina Legal, IP Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP Sub-Total Transferências intra-SFA DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Receitas Gerais 759,0 18,2 19,6 796,8 8,0 796,8 Receitas Próprias Financiamento Comunitário 8,0 796,2 27,3 13,9 837,4 0,7 0,1 0,0 0,8 8,0 837,4 0,8 Transferências das AP V...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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