Rel_OE2010

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Unformatted text preview: no reforço dos mecanismos de inserção social e profissional dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Apoio às Famílias No quadro do apoio às famílias e à promoção da conciliação da vida familiar e profissional, o Governo, já a partir de 2010, iniciará o esforço no sentido de garantir o compromisso político de duplicar, ao longo da legislatura, o número de creches com horário alargado, reforçando a prioridade a famílias carenciadas e da classe média. Efectivamente, a priorização da intervenção junto dos agregados com crianças envolve a continuidade de medidas de política que privilegiem a conciliação da vida familiar com a vida profissional, materializada na superação da meta europeia de 33% da taxa de cobertura das creches, e no reforço dos meios técnicos da rede de serviços e equipamentos para que os padrões de qualidade atingidos facilitem o processo de desenvolvimento infantil. No âmbito do apoio directo às famílias, nomeadamente as famílias com filhos, o instrumento de acção com maior relevo tem sido o abono de família. O conjunto de medidas específicas concretizadas no quadro do abono de família, desde meados de 2007, com a atribuição de majorações a agregados monoparentais, a famílias numerosas, a criação do abono pré-natal, das bolsas de estudo, assim como da valorização extraordinária dos montantes do 1.º e 2.º escalões, permitiram exclusivamente um reforço na transferência para as famílias de 500 milhões de euros. Em 2010, passarão a ter acesso ao apoio das bolsas de estudo todos os alunos, titulares do primeiro e segundo escalões do abono de família, 291 292 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada matriculados no 11.º ano de escolaridade, para além dos alunos actualmente no 10.º ano que já beneficiam dessa bolsa e que transitam no próximo ano lectivo para o 11.º ano. O aumento, em 2010, da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 475 euros contribuirá para o reforço dos rendimentos das famílias de 341 mil trabalhadores. Neste sentido, e atendendo também ao actual contexto de crise económica, garantir-se-á, durante 2010, a isenção contributiva de um ponto percentual da taxa social única para os trabalhadores que em 2009 aufiram a RMMG, medida que se insere na Iniciativa Emprego...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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