Iv32 oramento a presidncia do conselho de ministros

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Unformatted text preview: 1,0 182,8 184,6 143,7 145,0 146,5 147,9 PPPs na área da Saúde 423,8 335,9 262,5 155,6 136,1 141,6 144,0 143,1 143,4 42,4 42,4 6,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 643,9 557,6 449,5 338,4 320,7 285,3 289,0 289,6 291,3 PPPs na área da Segurança Total 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 Concessões Ferroviárias 149,4 150,9 152,4 153,9 155,5 157,1 130,3 131,7 132,9 PPPs na área da Saúde 146,6 152,4 155,5 154,4 154,9 155,4 155,2 157,5 160,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 296,0 303,3 307,9 308,3 310,4 312,5 285,5 289,2 293,0 PPPs na área da Segurança Total 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 Concessões Ferroviárias 134,4 140,3 141,8 143,3 144,9 146,4 143,1 134,8 139,2 PPPs na área da Saúde 162,8 160,5 151,8 95,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 297,2 300,8 293,6 238,6 144,9 146,4 143,1 134,8 139,2 PPPs na área da Segurança Total 2045 Concessões Ferroviárias 2046 2047 2048 132,5 134,0 140,7 PPPs na área da Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 PPPs na área da Segurança 0,0 0,0 0,0 0,0 132,5 134,0 140,7 142,4 Total Fonte: Entidades Gestoras dos Projectos. 142,4 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas No final de 2007, de acordo com o novo modelo de financiamento para o sector de infra-estruturas rodoviárias, foi atribuída à EP a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, exploração, requalificação e alargamento da rede viária, tornando-a concessionária geral da rede rodoviária nacional31. Em função dessa nova realidade, foi criada a Contribuição de Serviço Rodoviário, através da Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto, a qual constitui uma fonte de financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP, nomeadamente para fazer face aos encargos com as concessões e subconcessões rodoviárias. Em consequência destas alterações, as novas concessões da rede viária nacional passaram a constituir subconcessões da EP, assumindo esta o papel de concedente directo perante as concessionárias. Para as anteriores concessões do Estado que integram a Rede Concessionada, de que fazem parte as SCUT, o actual contrato de concess...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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