Imposto sobre o tabaco it 2008 2009 149 150 relatrio

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Unformatted text preview: oal em Termos Comparáveis (Milhões de Euros) Serviços Integrados 2008 Remunerações certas e permanentes Abonos variáveis ou eventuais Segurança social 2009 Taxas de variação % 2010 2009 2010 8.332,4 8.354,6 8.223,8 0,3 -1,6 487,7 554,5 507,2 13,7 -8,5 2.205,5 2.388,8 2.194,5 8,3 -8,1 11.025,7 Total 11.297,9 10.925,4 2,5 -3,3 A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes registou uma quase estagnação no período de 2008 a 2010. O comportamento dos juros e outros encargos da dívida pública implícito na previsão para 2010, reflecte o impacto no stock de dívida pública das necessidades líquidas de financiamento previstas para 2010, a par de um aumento da taxa de juro implícita ao stock médio de dívida. Ao nível das transferências correntes do Orçamento do Estado, há a referir, relativamente aos vários sectores institucionais, o seguinte: • Administração Central: - O aumento da transferência para a CGA destinada ao equilíbrio financeiro do sistema de pensões, a par da reclassificação, em 2010, de despesas com pessoal para transferências, da verba paga àquela entidade a título de compensação pelo pagamento de pensões da responsabilidade do Estado; - O reforço da transferência para a Administração Central do Sistema de Saúde, IP para financiamento das instituições de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde, parte do qual visa assegurar a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde; - O reforço das verbas de financiamento do OE ao Ensino Superior público e respectivos serviços de acção social. • Administração Local – aumento das verbas transferidas para as autarquias em cumprimento da Lei de Finanças Locais. • Segurança Social – crescimento das transferências, no âmbito do cumprimento da lei de bases da segurança social, incluindo as verbas destinadas ao financiamento, pelo OE, das medidas extraordinárias de apoio ao emprego e à protecção social. • Outros sectores – reforço das verbas destinadas à atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior público e não público a ní...
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