Investimentos do plano 21financiamento nacional

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Unformatted text preview: rio aos idosos e aos doentes crónicos; (v) gestão de museus e equipamentos culturais. Será também iniciado o processo de criação de um novo estatuto para as freguesias, adequado ao seu papel de autarquias de maior proximidade às populações. Este novo estatuto irá ampliar e diversificar as competências das freguesias num processo concertado com a ANAFRE e a ANMP. Em 2010, o alargamento da rede do Simplex Autárquico e a expansão do programa a um número cada vez maior de municípios é outra prioridade. Por essa razão, estão incluídas no programa de 2010 mais medidas de colaboração entre a Administrações Central e Local. O processo de desenvolvimento do Portal Autárquico prosseguirá em 2010 e permitirá albergar as seguintes funcionalidades: (i) a implantação da 2.ª Fase do SIRJUE, que permitirá a desmaterialização do relacionamento entre os particulares e os municípios, permitindo aos particulares apresentar os pedidos online, bem como ter acesso a informação sobre o estado dos seus processos; (ii) o Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL), um novo sistema, partilhado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Direcção-Geral do Orçamento, a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, o Tribunal de Contas e o Banco de Portugal, aonde se reunirá toda a informação financeira, de pessoal, do SIADAP e de balanço social dos municípios. Em 2010, será lançado um programa de estágios para 2000 jovens licenciados na Administração Local. Comunicação Social De acordo com o Programa do Governo, as medidas de política na área da comunicação social têm como objectivo incentivar o desenvolvimento empresarial do sector da comunicação social, assegurar condições para a efectiva democratização do acesso às novas plataformas de comunicação e zelar pela oferta, universal e igual, de uma diversidade substancial de serviços de comunicação social. O Governo acompanhará a conclusão da transposição da Directiva n....
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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