Na poltica de cidades uma prioridade acelerar a

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Unformatted text preview: a assegurar o cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais, à saúde e bem-estar animal e aos géneros alimentícios. Finalmente, a revitalização económica e social de zonas rurais será promovida pelo Governo através da adaptação, flexibilização e simplificação do PRODER, que incidirá, nomeadamente, sobre as Intervenções territoriais Integradas, de forma a atingir um maior número de beneficiários, abrangendo novos territórios e alargando o âmbito das parcerias a entidades com capacidade de gestão activa do território, designadamente capitalizando as sinergias com os Grupos de Acção Local. A esfera de actuação acrescida que foi concedida aos Estados Membros, no âmbito do Exame da Saúde da PAC de 2009, será utilizada para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados, ou que sofrem de vulnerabilidades específicas, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio. Serão criados os mecanismos para que o Programa Rede Rural Nacional entre em velocidade de cruzeiro, o que contribuirá, sobretudo, para promover a transferência de boas práticas e novos conhecimentos para os agentes de desenvolvimento rural e incentivar a cooperação entre intervenientes e entre territórios. Pescas e Aquicultura, e Indústria do Pescado No sector das pescas, aquicultura e indústria de pescado, o principal objectivo de política é conseguir a melhoria da competitividade e sustentabilidade das empresas, apostando na inovação e na qualidade dos produtos, no reforço, inovação e diversificação da produção aquícola, na criação de valor e diversificação da indústria transformadora e no desenvolvimento das zonas costeiras. Este objectivo será prosseguido sobretudo através do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), que será alvo de uma revisão de procedimentos de gestão no sentido de simplificar e agilizar a tramitação da anális...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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