Na rea dos equipamentos sociais destaca se ainda o

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Unformatted text preview: vimento das entidades do sistema científico e tecnológico nacional. Foram também celebrados diversos tipos de acordos, com vista à promoção da rede de carregamento dos veículos eléctricos, uma infra-estrutura essencial para o modelo de mobilidade eléctrica. Há a destacar três grandes tipos de acordos: (i) acordos de cooperação entre o Governo e 25 municípios, no sentido de elaborarem um plano municipal para a mobilidade eléctrica; (ii) acordos com 8 empresas nacionais (distribuição, hotelaria, transportes, energia) para alargamento da base de carregamento dos veículos eléctricos: Galp, Jerónimo Martins, Sonae Sierra, Chamartin, Emparques, Confederação do Turismo de Portugal, ANA – Aeroportos de Portugal, Estradas de Portugal; (iii) acordo para a definição da entidade gestora de operações da Mobilidade eléctrica entre a EDP, a Inteli e o Estado Português. Em particular, o acordo com os munícipios visa implementar a rede piloto de mobilidade eléctrica, que passa, entre outros, pelo lançamento de concursos, com vista à instalação de uma rede de pontos de carregamento homogénea e interactiva no País. Foram também propostas medidas de incentivo ao programa de mobilidade eléctrica e à adopção de novas formas de mobilidade eléctrica, nomeadamente o carro eléctrico, como sejam o subsídio à aquisição de veículos eléctricos por particulares, os incentivos fiscais às empresas e particulares que comprem veículos eléctricos, a fixação de uma percentagem anual de veículos eléctricos para renovação das frotas da administração central, e a implementação de uma infra-estrutura de carregamento ao longo do País. Em 2010, será concretizada a rede-piloto; implementado o incentivo ao abate de veículos em fim de vida em 1500 euros para os particulares que adquiram veículos eléctricos, e com um benefício em sede de IRC, para as empresas, no caso de serem adquiridos veículos eléctricos; e criado o enquadramento regulamentar para a introdução e operação de pontos de carregamento em edifícios novos e existentes, de modo a incentivar o estabelecimento de pontos de carregamento lento em espaços privados de cada utilizador. RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas Em suma, os veículos eléctricos, enquanto novo paradigma de mobilidade implicam mudanças nos t...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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