Na sequncia da aprovao pelo conselho de ministros de

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Unformatted text preview: mia e das Finanças Públicas Despesa Corrente Primária %PIB 45% 43% 41% 39% 37% 35% 2000 2002 2004 Valores observados 2006 2008 Tendência A reforma da Segurança Social reforçou a sustentabilidade financeira do sistema público de pensões no médio e longo prazos, melhorando a sua equidade intergeracional e respeitando os direitos constituídos dos beneficiários. Os resultados destas duas reformas devem ser considerados numa perspectiva dinâmica, isto é, mais do que os níveis, interessa analisar a sua evolução relativa. Os dois gráficos relativos à evolução da despesa corrente 2 primária e às prestações sociais ilustram duas situações paradigmáticas:. Observa-se que a despesa corrente primária inverteu, entre 2005 e 2007, a forte tendência de subida registada nos anos anteriores. Em apenas dois anos, reduziu-se em 1,3 pontos percentuais do PIB. Em 2008, reflectindo já os efeitos da crise internacional, embora apenas parcialmente, a despesa corrente primária voltou a subir, ficando, todavia, abaixo do valor observado em 2005. No caso das prestações sociais, o efeito das medidas tomadas para garantir o futuro do sistema de pensões consistiu numa progressiva desaceleração da despesa, que atenuou a trajectória insustentável que se registava no início da legislatura anterior. Paradigmático do desequilíbrio no subsistema previdencial da Segurança Social é o facto de, em Dezembro de 2004, a despesa com pensões ter registado um crescimento homólogo de 9,2%, enquanto as contribuições e quotizações apenas cresciam à taxa de 0,6%, o que compara, respectivamente, com 5,8 e 5,7%, em Dezembro de 2008. É certo que as despesas sociais continuaram a crescer a um ritmo significativo, mesmo superior à taxa de crescimento do PIB, mas essa foi uma opção política deliberada para combater a pobreza e melhorar a coesão social. 2 Optou-se pelo agregado “despesa corrente primária”, em vez das “despesas com pessoal”, porque no período em...
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