No conjunto da despesa total consolidada o subsector

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Unformatted text preview: pras, individuais ou comuns, em eventual articulação com a Agência Nacional de Compras Públicas no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas em funcionamento. • Diminuir o prazo médio de pagamentos das entidades do SEE até ao máximo de 30 dias. Em 2009, o Estado detinha directamente, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, um universo de 136 participações, de entre as quais 93 eram consideradas relevantes (pelo seu interesse estratégico e para a prossecução do interesse público). Ao nível da racionalização da carteira de Estado, importa prosseguir o esforço de privatização e de alienação de participações, incluindo, por maioria de razão, as minoritárias e não estratégicas (carteira acessória). Assim, continuam a fazer parte do plano de desinvestimento do Estado em 2010 as empresas incluídas no programa de privatizações que não foram alvo de operações de privatização em 2009, sem prejuízo da adequação temporal da sua execução às condições dos mercados. Para além das empresas públicas incluídas no programa de privatizações aprovado, está em curso o processo de reprivatização da totalidade do capital social do BPN, nos termos do Decreto-Lei n.º 2/2010, de 5 de Janeiro, visando assegurar a integral preservação dos interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes e a defesa dos interesses dos trabalhadores e dos depositantes. Foi, para o efeito, escolhido o procedimento de alienação por concurso público, não só porque é o que melhor promove a participação de todos os potenciais interessados na aquisição das acções representativas do capital social do BPN, mas também porque garante a necessária transparência e concorrência na escolha do adquirente. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Quadro III.59. Movimentos na Carteira de Títulos do Estado Ano Sector Entradas Saídas 2007 2008 2009 Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. Saúde 34 38 39 Centro...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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