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Unformatted text preview: Projectos com valor superior a 5 milhões de euros. Os projectos de Investimento do PIDDAC no MTSS superiores a 5 milhões de euros estão registados no orçamento do IEFP, IP. IV.14. Ministério da Saúde IV.14.1. Políticas O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constitui-se como o pilar do sistema de saúde em Portugal e concretiza uma política centrada no cidadão e orientada para mais e melhor saúde. A acção do Governo continuará a orientar-se no sentido da modernização e aprofundamento do SNS, num quadro de sustentabilidade financeira e de cooperação com os sectores social, cooperativo e privado. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Prosseguir a reforma do SNS é uma directriz claramente assumida pelo Governo, respondendo às novas necessidades e expectativas dos portugueses, procurando atingir bons resultados, de forma eficiente e mais equitativa. Neste contexto, a estratégia de actuação é apostar nas seguintes linhas de acção: sustentabilidade financeira do SNS, reforma dos cuidados de saúde primários, tecnologias de informação e comunicação, requalificação de infra-estruturas, política do medicamento (designadamente de vendas unidose) e desenvolvimento da rede nacional de cuidados continuados. O Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Ministério da Defesa, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Saúde estabeleceram um acordo sobre o regime de relações financeiras entre o SNS, a ADSE e os sistemas de assistência na doença dos militares e das forças de segurança. A alteração metodológica resulta numa medida de racionalização e simplificação de procedimentos, gerando eficiência e reduzindo a despesa com o processamento de fluxos financeiros. Assim, os pagamentos daqueles organismos ao SNS foram substituídos por uma transferência directa equivalente do Orçamento do Estado. Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde O Orçamento de Estado para 2010 prevê o reforço do financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aumentando em 0,6% a sua dotação orçamental face a 2009. Paralelamente, os hospitais EPE vêem reforçada a dotação para realização de capital estatutário em 200 milhões de euros. O esforço de dotação do SNS com os recursos financeiros adequados continuará a ser acompanhado de uma monitorização do seu desempenho, apenas se justifican...
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