No mbito das medidas activas de emprego sero ainda

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Unformatted text preview: Sub-Total Transferências intra-SFA DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Receitas Gerais 17,2 42,5 Receitas Próprias Financia-mento Transferências Outras Fontes Comunitário das AP 19,0 16,9 44,4 65,1 12,4 57,5 7,4 2,8 6,1 280,7 4,0 0,9 88,6 222,6 9,6 0 280,7 88,6 222,6 9,6 0 24,0 Total Variação (%) 31,2% 14,7% 11,8% 42,9% 30,0% -29,7% 0 39,0 65,5 44,4 89,8 12,4 57,5 7,4 4,0 0,9 320,8 0 320,8 14,3% 0,7 0,0 0,0 14,3% A despesa do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta um crescimento de 14,3% face à estimativa de execução do ano anterior, explicado pelo facto de se preverem crescimentos significativos em todos os serviços deste subsector, com excepção da ANACOM, e ainda pela integração em 2010 do Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias (anteriormente no subsector Estado) e pelo início de actividade das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto. A Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) apresenta uma variação negativa da ordem de 29,7%, que ascende a menos 24,3 milhões de euros, devido a, nesta fase, não poder prever com precisão o valor da transferência para o Estado a efectuar em função dos resultados líquidos que vierem a ser apurados no exercício de 2009. O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos regista uma taxa de crescimento de 14,7%, mais 8,4 milhões de euros, com fundamento em maiores montantes inscritos em projectos de PIDDAC dando continuidade à orientação de desenvolvimento do sistema portuário nacional. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres evidencia um crescimento muito relevante, que ascende a 42,9%, justificado também pelo acréscimo dos valores afectos a projectos de PIDDAC, com mais 14,2 milhões de euros relativamente à estimativa de execução em 2009, onde se inclui o projecto “Modernização Tecnológica e Melhoria da Eficiência Energética dos Transportes Públicos” (vide quadros seguintes). Para o referido acréscimo contribui ainda a previsão de aumento em despesas de funcionamento decorrente da expectativa da intensificação das suas actividades de regulamentação, supervisão e fiscalização. Destaca...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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