No subsector dos servios de administrao directa do

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Unformatted text preview: es Norte e Sul de Espinho, de Paramos e de Silvalde 5,6 Reabilitação do Parque Habitacional do IHRU 14,3 Alimentação Artificial Forte Novo - Garrão 10,3 Notas: a) Projectos com valor superior a 5 milhões de euros; Excluindo Activos e Passivos Financeiros; Valores não consolidados. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada IV.13. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social IV.13.1. Políticas O desenvolvimento da política social é para o Governo uma prioridade fundamental, promovendo-se, na corrente legislatura, o seu aprofundamento, com vista a combater a pobreza e a reduzir as desigualdades. O Governo definiu ainda como objectivo estratégico reforçar o apoio social aos cidadãos com deficiência e incapacidades, através da promoção de medidas susceptíveis de melhorar as suas condições de vida, passando, por exemplo, pelo apoio à activação profissional destes cidadãos. Perante a actual conjuntura económica o Governo manterá, para 2010, o compromisso de reforçar as medidas tendentes à manutenção do emprego, à inserção de jovens no mercado de trabalho e à criação de emprego e ao combate ao desemprego. Este esforço adicional será desenvolvido através da implementação do Programa Iniciativa Emprego 2010, que engloba um conjunto de medidas extraordinárias a desenvolver, ao longo do ano, nestes três eixos de intervenção. No sentido de mitigar as assimetrias territoriais a nível social, procurar-se-á alargar, até 2015, de 80 para 163 o número de territórios já abrangidos pelos Contratos Locais de Desenvolvimento Social. Este programa concretiza-se através de intervenções concertadas entre entidades públicas e privadas, com o objectivo de combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a empregabilidade e autonomização dos públicos alvo. Por último, o Governo continuará a promover a criação das bases para a existência de um sistema público e universal de segurança social sustentável. Pesem embora os desafios a nível nacional agora colocados pela grave crise económica internacional, importa continuar a assegurar uma gestão orçamental da segurança social rigorosa, mantendo a ênfase no combate à fraude e à evasão, na recuperação e cobrança de dívidas à segurança social, e...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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