Rel_OE2010

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Unformatted text preview: 515,2 -1,4 6,7 1.2. Com cobertura em receitas consignadas 1.414,1 741,5 -47,6 3,3 24,1 50,6 110,0 0,2 22,5 24,6 9,3 0,1 Encargos com protocolos de cobrança 2. Investimentos do Plano 2.1.Financiamento nacional 2.2.Financiamento comunitária Serviços e Fundos Autónomos DESPESA TOTAL CONSOLIDADA Consolidação entre subsectores 1,6 26,0 1525,0 0,1 8.443,9 8.753,9 3,7 38,8 18.221,6 18.389,3 0,9 4.338,2 4.145,0 - Em 2009 não contém activos no valor total de 2.042,5 milhões de euros. Em 2010 não contém activos no valor total de 12.726,5 milhões de euros. A despesa consolidada do Ministério apresenta um crescimento de 0,9%, tendo o subsector Estado um decréscimo de 2,4% e o subsector Serviços e Fundos Autónomos um crescimento de 3,7%. As despesas de funcionamento em sentido estrito apresentam um crescimento de 8,5%, justificado em parte pela orçamentação dos encargos com a contribuição de 15% para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. As dotações específicas deste Ministério assumem particular relevo, salientando-se o decréscimo de 64,3% nas despesas com a saúde suportadas pelos Serviços de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. Este decréscimo de 470 milhões de euros, deve-se a uma alteração de metodologia no relacionamento entre a ADSE e o SMS. Os pagamentos ao SMS foram substituídos por uma transferência directa e equivalente do Orçamento do Estado para o SMS. As despesas excepcionais diminuíram 8,7% devido ao programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego (IIE) criado pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, e ao Balcão Único criado no âmbito do programa Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (REDE), num total de 350 milhões de euros e 17,8 milhões de euros respectivamente, que em 2010 deixaram de ter expressão orçamental. Por outro lado, a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P (IFAP) que em 2009 RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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