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Unformatted text preview: a AE Centro, actualmente em concurso. Fonte: MOPTC. 31 Decreto-Lei nº 380/2007 de 13 de Novembro 207 4 IV. POLÍTICAS SECTORIAIS CONSOLIDADA PARA 2010 E DESPESA IV.1. Despesa Consolidada por Ministérios (subsector Estado e subsector dos serviços e fundos autónomos) No Orçamento do Estado para 2010, a despesa do subsector Estado orçamentada nos vários ministérios traduz as políticas e prioridade sectoriais definidas. O Orçamento prevê um esforço financeiro com maior incidência no Ministério Saúde, Trabalho e da Solidariedade Social e no Ministério Educação, bem como as funções de soberania, com relevo para as áreas da Defesa Nacional e Administração Interna. As medidas de protecção social dos cidadãos exigem um esforço financeiro nas áreas afectas à Segurança Social e às Pensões e Reformas - Caixa Geral de Aposentações, com valores muito significativos inscritos nos orçamentos do Ministério das Finanças e da Administração Pública e dos serviços integrados que duplicaram os recursos afectos aos encargos com a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. correspondente a 15% da remuneração ilíquida sujeita a desconto de quota dos funcionários. No conjunto da despesa total consolidada, o subsector Estado, representa cerca de 57,6%, enquanto o subsector dos serviços e fundos autónomos, que continua a apresentar um peso na ordem de 42,4%. De entre os ministérios, não considerando o peso do Ministério das Finanças e da Administração Pública nos dois subsectores pela sua especificidade, continua a salientar-se o Ministério da Saúde com peso significativo. No subsector Estado o esforço financeiro é direccionado para a Saúde, Trabalho e Solidariedade Social e Educação, enquanto no subsector dos serviços e fundos autónomos o maior investimento financeiro tem maior incidência o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior . O quadro resumo da despesa consolidada do subsector Estado e do subsector dos serviços e fundos autónomos permite efectuar uma análise global dos recursos financeiros afectos à Administração Central. Quadro IV.1. Despesa Total Consolidada – Despesa por Ministérios (Milhões de euros) MINISTÉRIOS Encargos Gerais do Estado Presidência do Conselho de Ministros Negócios Estrange...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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