O oramento da segurana social para 2010 reflecte a

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Unformatted text preview: . Relativamente à despesa efectiva, o decréscimo de 2,4%, está influenciado pelo programa Iniciativa para o Investimento e Emprego. Expurgando este efeito, a mesma evolui em sentido inverso, influenciada pela aquisição de bens e serviços correntes, onde assumem maior representatividade a dotação destinada a fazer face aos serviços prestados no âmbito dos contratos-programa com os hospitais EPE, com os contratos de parcerias com o hospital da Cruz Vermelha, o hospital de Cascais e a Associação protectora dos diabéticos. Contribui igualmente para esta evolução as despesas previstas pelo IGFIJ para fazer face à locação de edifícios, designadamente os circunscritos ao “Campus de Justiça”. Iniciativa para o Investim ento e o Em prego - execução 2009 ( em milhões de euros) Receita 577,4 Transf erências correntes - Administração Central 0,2 Transf erências de capital - Administração Central 577,2 Despesa A quisição de bens e serviços Outras transf erências de capital Activos Financeiros Im pacto no Saldo Global 566,7 0,2 266,5 300 310,7 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. A modernização dos centros de formação profissional por parte do IEFP e a melhoria das instalações dos tribunais e da Polícia Judiciária por parte do IGFIJ, contribuem para o crescimento dos recursos afectos ao investimento do subsector. A aparente dissonância face à tendência referida, e observada nos subsídios, resulta do novo método de contabilização dos fundos comunitários, que passam apenas a constituir despesa orçamental dos SFA nos casos em que estes sejam beneficiários finais, assegurem a contrapartida nacional em projectos cofinanciados ou quando o beneficiário final não é uma entidade dentro do perímetro das administrações públicas, sendo tratados como operações extra-orçamentais nos restantes casos. 161 162 RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Quadro III.40. Estimativa do Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos De...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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