O ano de 2013 o marco 33 cf artigo 12 do decreto lei n

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Unformatted text preview: ativa de despesa do ano de 2009, o orçamento do MEDU representa um acréscimo de 0,8%, acréscimo que se verifica no Subsector do Estado, sobretudo nas dotações específicas para o Ensino Particular e Cooperativo e para a Educação Pré-Escolar. De realçar que, na estimativa do ano de 2009 para os Investimentos do Plano estão incluídos 300 milhões de euros destinados ao Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego, pelo que a redução de 28,9% terá de ser considerada aparente, verificando-se até um aumento substancial na componente do financiamento comunitário. RELATÓRIO OE2010 Políticas Sectoriais para 2010 e Despesa Consolidada Quadro IV.64. Ministério da Educação – Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) 2009 2010 Estimativa Variação (%) Orçamento Estrutura 2010 (%) 7.199,0 7.259,1 0,8 97,0 6.783,6 6963,6 2,7 93,0 6.489,8 6.603,0 1,7 88,2 5.652,2 5725,3 1,3 76,5 837,6 877,7 4,8 11,7 Ensino Particular e Cooperativo 353,1 362,0 2,5 4,8 Educação Pré Escolar Estado 1. Funcionamento 1.1. Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Dotações Específicas 484,5 515,7 6,4 6,9 1.2. Com cobertura em receitas consignadas 293,8 360,6 22,7 4,8 2. Investimentos do Plano 2.1.Financiamento nacional 2.2.Financiamento comunitária Serviços e Fundos Autónomos DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 415,4 402,1 13,3 616,1 7.215,7 295,5 182,8 112,7 227,1 7.275,7 -28,9 -54,5 747,4 -63,1 0,8 3,9 2,4 1,5 3,0 599,4 210,5 Consolidação entre subsectores - No Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 227,1 milhões de euros, a que corresponde um decréscimo de 63,1% relativamente à estimativa de execução de 2009, destaca-se a redução registada no Gabinete de Gestão Financeira onde, em 2009, foram incluídos os 300 milhões de euros destinados ao Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Quadro IV.65. Ministério da Educação – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (Milhões de euros) Orçamento de 2010 2009 Estimativa Gabinete de Gestão Financeira Agência Nacional para a Qualificação, I. P. Editorial do ME Escola Portuguesa de Moçambique Escola...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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