O aumento das despesas de funcionamento em sentido

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Unformatted text preview: eficiência da despesa uma vez que a totalidade do orçamento de funcionamento e de investimento estão dentro do mesmo programa, cabendo à tutela decidir onde afectar os recursos para alcançar os objectivos políticos que são propostos no orçamento na sua área de governação. A orçamentação em 2010 já reflecte estes princípios, resumindo-se as políticas e recursos humanos e financeiros que estão afectos à concretização dessas políticas nas secções dedicadas a cada ministério. A entidade coordenadora do programa é a entidade do ministério designada pela tutela para realizar esta actividade. Ela é o “consultor financeiro” da tutela, cabendo-lhe fazer o acompanhamento da execução orçamental do ministério, propor medidas e dar parecer em áreas estratégicas da gestão orçamental. Esta alteração introduzida no Orçamento de 2010 não põe em causa a futura definição de programas horizontais, antes constituindo uma etapa na rotinização dos procedimentos associados à fixação de objectivos, metas e indicadores de desempenho, instrumentos essenciais na consolidação da orçamentação por objectivos. Com esta alteração dá-se também um passo no sentido da introdução da orçamentação plurianual. Com a totalidade do orçamento de funcionamento e PIDDAC incluído em programas e com a extensão progressiva do RIGORE a todos os serviços integrados durante 2010 e 2011, a contabilidade patrimonial tornar-se-á um facto. Estão assim reunidas as condições para que se possa avançar na orçamentação plurianual por área de governação. III.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Indicadores Gerais do PIDDAC As alterações metodológicas introduzidas no Orçamento de 2010 para o PIDDAC obrigam a uma certa precaução na comparação com os valores do ano anterior (na caixa __ explicam-se em pormenor estas alterações). Os valores do quadro seguinte encontram-se compatibilizados em 2009 com a mesma metodologia adoptada em 2010. A diminuição que se identifica no financiamento global do PIDDAC que ascende a 24,5% resulta da redução prevista quer no financiamento comunitário, quer no financiamento nacional. Neste último caso, quando se exp...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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