O conhecimento da lngua portuguesa a promoo do

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Unformatted text preview: ntos de capital subscritos e realizados pelo Estado na EDIA (95,8 milhões de euros) e na RTP (62,4 milhões de euros), no âmbito do processo de reestruturação iniciado em 2003, bem como as dotações afectas ao aumento de capital de entidades do sector da Saúde e à constituição de novas empresas (263 milhões de euros). O montante de indemnizações compensatórias atribuído a empresas públicas e a empresas privadas prestadoras de serviço público aumentou em cerca de 11%, atingindo, em 2009, cerca de 457 milhões de euros29. No âmbito da assunção de passivos e de outras responsabilidades financeiras pelo Estado, a única operação ocorrida em 2009 envolveu a Polis Vila Real, sociedade cujo processo de liquidação se encontra, presentemente, em fase de finalização. Finalmente, quanto aos empréstimos do Estado e tendo em conta a sua excepcionalidade, destaca-se o incremento em 2009, no montante total de 130 milhões de euros, em resultado da concessão de dois empréstimos à EP - Estradas de Portugal, SA. 29 O montante de indemnizações compensatórias atribuídas a empresas públicas ascendeu, em 2008, a 387,6 milhões de euros. RELATÓRIO OE2010 Situação Financeira das Administrações Públicas Gráfico III.28. Esforço Financeiro do Estado por Instrumento 2008 2009 Esforço Financeiro Líquido do Estado Dividendos Esforço Financeiro Líquido do Estado 653 Dividendos 561 Empréstimos 42 Assunção de Passivos 70 Dotações de Capital Indemnizações Compensatórias / Subsídios 691 411 + 880 1.533 + 12 573 176 Empréstimos + 134 Assunção de Passivos 2 - 68 Dotações de Capital 1.471 + 780 Indemnizações Compensatórias / Subsídios 457 + 46 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública/Direcção-Geral do Tesouro e Finanças. III.7. Parcerias Público Privadas (PPP) III.7.1. Enquadramento e Encargos Plurianuais das Parcerias Público-Privadas por sectores Enquadramento O universo de concessões e de projectos desenvolvidos na mo...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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