O decrscimo que se regista nos encargos com a sade

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Unformatted text preview: itucional de regulação e supervisão do sistema financeiro em Portugal, assente nos seguintes pilares: • Reforço da supervisão macro-prudencial, com vista a limitar os riscos de instabilidade financeira e as perdas daí decorrentes para a economia real, através do alargamento do mandato e da atribuição de estatuto legal ao Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF), bem como do reforço das competências do Banco de Portugal; • Adopção de uma estrutura de supervisão dualista (“modelo twin-peaks”), em substituição do actual modelo tripartido, assente em duas entidades autónomas com poderes transversais sobre todos os sectores do sistema financeiro, cuja delimitação de competências é efectuada em função da natureza prudencial ou comportamental da supervisão. Assim, reforçando os poderes do Banco de Portugal ficará esta entidade encarregue de toda a supervisão prudencial das instituições e mercados financeiros, implicando a extensão das suas competências à supervisão prudencial na área dos seguros, resseguros e fundos de pensões, bem como na área da gestão de mercados e de sistemas de negociação. Paralelamente, no plano da supervisão comportamental, que acompanha o comportamento dos agentes nos mercados financeiros, tendo em vista assegurar a protecção dos investidores e consumidores de produtos e serviços financeiros, será criada uma nova autoridade de supervisão, que substituirá as actualmente existentes, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis, fomentando sinergias e eliminando sobreposições e redundâncias; • Reforço dos mecanismos de circulação de informação e articulação entre o Banco de Portugal e a nova entidade de supervisão no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros; • Reforço da cooperação e articulação entre os supervisores e o Ministério das Finanças em matéria de estabilidade financeira no âmbito do CNEF; • Alargamento do perímetro da regula...
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