O investimento de iniciativa pblica em reas

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Unformatted text preview: 2 Saldo primário 0,2 -6,4 -5,2 Saldo estrutural -2,7 -8,1 -7,1 Saldo primário estrutural (a) 0,2 -5,2 -4,0 Investimento 2,2 2,6 2,7 (a) Dívida Pública 66,3 76,6 85,4 Notas: (a) incluindo as medidas anti-crise; (e) estimativa; (p) previsão. Fontes: INE e Ministério das Finanças e Administração Pública. XI XII RELATÓRIO OE2010 Sumário Executivo Uma prova da determinação em conseguir tornar a consolidação compatível com a não subida de impostos reside no facto da actual Proposta assentar na contenção da despesa. É um processo que exige rigor e disciplina. Rigor nas admissões, com a manutenção da regra de pelo menos duas saídas por cada entrada. Rigor também na política salarial, com o congelamento dos aumentos salariais, mantendo os acréscimos da remuneração que resultam do desempenho. Outras medidas como o reforço da convergência do regime de aposentação da CGA com o regime geral da Segurança Social, do controlo da despesa do Serviço Nacional de Saúde, sem colocar em causa a sua qualidade e acesso, e do acompanhamento das empresas do Sector Empresarial do Estado, constituem exemplos das várias medidas de contenção, racionalização e promoção da sustentabilidade e qualidade das finanças públicas. À confiança na sustentabilidade das finanças o Governo quer juntar a confiança no investimento e no futuro da economia portuguesa. O Governo continuará, com determinação, a apoiar a economia, potenciando o crescimento numa altura em que os sinais de recuperação económica já são visíveis, mas em que os riscos e a incerteza ainda existentes aconselham a que sejam mantidas políticas de apoio às empresas, ao emprego e ao relançamento da economia. Entre outras medidas com relevância para a tesouraria das empresas, permitir-se-á a compensação de dívidas fiscais, recorrendo a créditos não fiscais e mantendo-se o crédito fiscal ao investimento. No sentido de promover o crescimento sustentado da economia portuguesa, o Governo vai reforçar o apoio à interna...
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