O investimento de iniciativa pblica tambm um

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Unformatted text preview: cerca de 177 milhões de euros, das quais 16 não elegíveis. Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas O Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE), criado através do Decreto-Lei n.º 104/2009, de 12 de Maio, com um montante inicial de 100 milhões de euros, divididos para a Indústria e o Turismo, 49 50 RELATÓRIO OE2010 Reforçar a Confiança na Recuperação da Economia e das Finanças Públicas e posteriormente reforçado por 50 milhões de euros, veio igualmente dar resposta à necessidade de intervenção pública na economia, no sentido de apoiar a actividade económica e implementar mecanismos específicos de melhoria da capacidade de financiamento das PME. O FIEAE está vocacionado para a aquisição de imóveis integrados no património de empresas como forma de dotação destas mesmas empresas de recursos financeiros imediatos, normalmente acompanhada da reserva de utilização e direito ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas transmitentes. Foram aprovados até 31 de Dezembro 34 projectos no montante de 127 milhões de euros, envolvendo cerca de 6450 postos de trabalho. A procura deste Fundo tem superado todas as expectativas, com cerca de 130 candidaturas recebidas num total de 425 milhões de euros. Apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação Os apoios aos mecanismos de seguro de crédito à exportação encontram-se divididos em três linhas: a Linha OCDE I (apoio a exportações para países da OCDE, sem garantia directa do Estado), a Linha OCDE II (apoio a exportações para países da OCDE, com garantia directa do Estado) e a Linha Extra OCDE (linha de seguros de crédito à exportação para países fora da OCDE, Turquia e México, com garantia directa do Estado). Ao abrigo da Linha OCDE I foram aprovadas, em 2009, 544 operações, no montante de 289 milhões de euros de garantia pública. No âmbito da Linha OCDE II, o Estado já assinou protocolos com quatro seguradoras (Cosec, Cesce, Coface e Crédito y Caución), tendo sido emitidas garantias de carteira pelo Estado no valor de cerca de 540...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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