O projecto sistema integrado de atendimento ao

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Unformatted text preview: ão económica externa” com 82,5 milhões de euros. Refira-se que a medida “Cultura”, integra o orçamento de Investimentos do Plano do Centro de Informação Europeia Jacques Delors. IV.5. Ministério das Finanças e da Administração Pública IV.5.1. Políticas Para além das propostas apresentadas no Capítulo I, em 2010, o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) assumirá como foco da condução da sua política orçamental, fiscal e financeira, o duplo objectivo de retoma do caminho da consolidação orçamental, sem comprometer a introdução de forma rigorosa e selectiva de medidas para apoiar as famílias a enfrentar as dificuldades provocadas pela conjuntura internacional adversa, Em especial, serão privilegiadas as medidas relacionadas com o combate ao desemprego e às situações de precariedade, bem como as medidas destinadas a apostar na dinâmica e competitividade da economia portuguesa, que se revelem relevantes para reforçar o caminho de retoma económica já iniciado. Estas medidas serão desenvolvidas no quadro de uma Administração Pública que se pretende mais leve, eficiente e moderna, pelo que se continuará a dar prioridade ao desenvolvimento de iniciativas que permitam consolidar as reformas implementadas conducentes à modernização da Administração Pública e à sua maior eficiência num quadro de contenção orçamental. Esta orientação estratégica irá reflectir-se desde logo pela introdução de um programa alargado de formação destinado aos trabalhadores em funções públicas, com conteúdos suficientemente flexíveis para a tornar relevante para o exercício das suas funções específicas, potenciando a melhoria da eficiência e da qualidade do serviço prestado pela Administração Pública. O MFAP prosseguirá ainda com as metas de transparência na gestão dos recursos humanos, através da generalização da avaliação dos trabalhadores em funções públicas, da adequação dos quadros de pessoal às reais necessidades dos serviços, eliminando desta forma um conjunto significativo de trabalhadores a r...
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This document was uploaded on 11/28/2013.

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